Termos de Uso e Política de Privacidade

Versão 2026-10 · última atualização em outubro de 2026

Termos de Uso

1. O que é o Odonne

O Odonne é um sistema on-line de gestão para clínicas e consultórios odontológicos, com agenda, cadastro de pacientes, prontuário, odontograma, documentos, financeiro, estoque e comunicação com pacientes. Estes Termos regulam o uso do sistema pela clínica contratante (a "Clínica") e pelas pessoas que ela autoriza a usá-lo (os "Usuários").

2. Acesso e contas

• Cada Usuário recebe um acesso pessoal e intransferível, com e-mail e senha. Não é permitido compartilhar o acesso.
• O administrador da Clínica cadastra, altera e desativa os Usuários da equipe e define o perfil de cada um (administrador, dentista ou recepção). Cada perfil vê apenas as informações necessárias à sua função.
• O Usuário deve manter a senha em sigilo e recomenda-se ativar a verificação em duas etapas. Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao administrador da Clínica e ao Odonne.

3. Responsabilidades da Clínica

• Inserir informações verdadeiras e usar o sistema de acordo com a lei, com o Código de Ética Odontológica e com as normas do Conselho Federal de Odontologia.
• Obter dos pacientes, quando necessário, o consentimento para o tratamento dos seus dados e atender aos pedidos dos pacientes sobre esses dados. O sistema oferece termo de consentimento, exportação e anonimização para apoiar essas tarefas.
• Guardar o prontuário dos pacientes pelo prazo exigido em lei. Os documentos emitidos pelo sistema (receituários, atestados, recibos, orçamentos) são de responsabilidade do profissional que os assina.
• Pagar as mensalidades contratadas nas datas combinadas.

4. Responsabilidades do Odonne

• Manter o sistema disponível com o melhor esforço, ressalvadas manutenções programadas, falhas de provedores de internet e situações fora do seu controle.
• Proteger os dados com as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade abaixo, incluindo cópias de segurança.
• Prestar suporte pelos canais de atendimento informados à Clínica.
• Não usar os dados da Clínica nem dos seus pacientes para qualquer finalidade que não seja prestar o serviço contratado.

5. Período de teste

A Clínica pode receber um período de teste gratuito. Ao fim do teste, o acesso é suspenso até a contratação de um plano. Os dados inseridos durante o teste ficam preservados por 30 dias após o fim do teste e, se não houver contratação nesse prazo, podem ser excluídos.

6. Pagamento, suspensão e cancelamento

• Em caso de atraso no pagamento, o Odonne pode avisar a Clínica pelo sistema e, persistindo o atraso, suspender o acesso. Os dados não são apagados durante a suspensão, e o acesso volta após a regularização.
• A Clínica pode cancelar o serviço a qualquer momento. Após o cancelamento, a Clínica tem 30 dias para solicitar a exportação dos seus dados. Depois desse prazo, os dados são excluídos de forma segura, exceto o que a lei obrigar a manter.

7. Limitação de responsabilidade

O Odonne é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões clínicas, administrativas e financeiras são de responsabilidade da Clínica e dos seus profissionais. O Odonne não responde por danos causados por uso indevido do sistema, por compartilhamento de senhas ou por informações incorretas inseridas pelos Usuários.

8. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Quando houver mudança relevante, os Usuários serão avisados no sistema e deverão aceitar a nova versão para continuar o uso.

9. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

• Dados dos pacientes: a Clínica é a controladora, ou seja, decide para que e como os dados são usados. O Odonne é o operador: guarda e processa esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções da Clínica e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• Dados dos Usuários (equipe da Clínica): o Odonne é o controlador dos dados de conta e de uso do sistema.

2. Quais dados são tratados

• Dos pacientes, conforme a Clínica cadastrar: dados de identificação e contato, endereço, convênio, dados de saúde (anamnese, odontograma, evolução, receituários, atestados, imagens e exames), agendamentos e informações financeiras.
• Dos Usuários: nome, e-mail, perfil de acesso, data do último acesso e o registro das ações feitas no sistema (quem abriu ou alterou cada informação).

3. Para que os dados são usados

Somente para o funcionamento do sistema: atendimento e prontuário, agenda e lembretes, documentos, financeiro, segurança, suporte e cumprimento de obrigações legais. O Odonne não vende dados, não faz publicidade com eles e não os compartilha para fins de marketing.

4. Onde os dados ficam

• O banco de dados e os arquivos ficam em servidores localizados em São Paulo, no Brasil, contratados da Supabase (que usa a infraestrutura da Amazon Web Services).
• O site do sistema é entregue pela Vercel. Ela não armazena os dados dos pacientes.
• Esses fornecedores atuam como suboperadores e seguem padrões internacionais de segurança.

5. Como os dados são protegidos

• Conexão sempre criptografada (HTTPS) e dados criptografados nos servidores.
• Separação total entre clínicas: uma clínica nunca vê os dados de outra. Regras verificadas no servidor limitam o que cada perfil pode ver e fazer.
• Senha pessoal, verificação em duas etapas opcional e saída automática após 30 minutos sem uso.
• Registro de acessos que não pode ser apagado, mostrando quem abriu ou alterou os dados de cada paciente.
• Anotações do prontuário que não podem ser alteradas nem apagadas depois de registradas; correções são feitas por retificação.
• Arquivos dos pacientes guardados em área privada, abertos apenas por links temporários.
• Cópias de segurança do banco de dados.

6. Por quanto tempo os dados são guardados

Enquanto o contrato estiver ativo. Após o cancelamento, conforme o item 6 dos Termos de Uso. O prazo legal de guarda do prontuário (20 anos, Lei nº 13.787/2018) é responsabilidade da Clínica, que pode exportar os dados a qualquer momento.

7. Direitos dos pacientes e dos Usuários

Os pacientes exercem seus direitos (acesso, correção, cópia, anonimização, revogação do consentimento) diretamente com a Clínica, que conta com as ferramentas do sistema para atendê-los. Os Usuários podem pedir informações sobre seus próprios dados ao Odonne pelos canais de atendimento.

8. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, o Odonne comunicará a Clínica em prazo razoável, com as informações disponíveis, para que ela possa tomar as providências e fazer as comunicações exigidas pela lei.

9. Cookies e armazenamento no navegador

O sistema usa apenas o armazenamento do navegador necessário para manter o Usuário conectado e lembrar preferências simples. Não são usados cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre privacidade podem ser enviadas ao Odonne pelos canais de atendimento informados à Clínica.